Termos e Condições da kkvip5

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a kkvip5 ("Plataforma", "nós", "nosso"), regendo o acesso e o uso de todos os serviços disponibilizados em kkvip5.bet e em quaisquer aplicativos ou extensões correlatos.

Ao se registrar na kkvip5, ao fazer um depósito, ao realizar uma aposta ou ao utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você confirma que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Concorda em ficar vinculado a todas as disposições aqui contidas;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos no Brasil;
• Está ciente de que apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro real.

A aceitação destes Termos também implica a aceitação da nossa Política de Privacidade e das nossas diretrizes de Jogo Responsável, que são documentos complementares e igualmente vinculantes.

2 Elegibilidade

Para utilizar os serviços da kkvip5, o Usuário deve cumulativamente atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, portadora de CPF válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Possuir plena capacidade civil, conforme os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de restrição ao jogo, seja por decisão própria (autoexclusão) ou por determinação judicial ou administrativa;
• Não ser funcionário, sócio, diretor, agente ou familiar de primeiro grau de funcionário da kkvip5 ou de qualquer empresa fornecedora de jogos ou serviços à kkvip5.

3 Cadastro e Conta do Usuário

Para acessar os serviços da kkvip5, é necessário criar uma conta pessoal e intransferível. O Usuário declara que todas as informações fornecidas no ato do cadastro são verdadeiras, precisas, completas e atualizadas.

3.1 Unicidade da conta: Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na kkvip5. É estritamente vedada a criação de múltiplas contas vinculadas ao mesmo CPF, e-mail, número de telefone, endereço residencial, dispositivo ou endereço IP. A violação desta regra resultará no encerramento imediato de todas as contas duplicadas e na retenção preventiva dos saldos para investigação.

3.2 Segurança das credenciais: O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha de acesso. A kkvip5 nunca solicitará sua senha por e-mail, telefone ou qualquer outro canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da kkvip5.

3.3 Verificação de identidade (KYC): A kkvip5 pode solicitar, a qualquer momento, documentos de verificação de identidade, incluindo mas não se limitando a:

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada;
• Selfie com o documento de identidade, quando solicitado.

O Usuário que não fornecer a documentação solicitada dentro do prazo estipulado poderá ter sua conta temporariamente suspensa até a conclusão do processo de verificação.

4 Depósitos

A kkvip5 aceita depósitos realizados exclusivamente por meio de métodos de pagamento previamente aprovados e listados na plataforma. O método principal é o Pix, operado pelo Banco Central do Brasil.

4.1 Condições gerais de depósito:

• Valor mínimo por depósito: R$ 20,00;
• O depósito deve ser realizado a partir de uma conta bancária ou chave Pix registrada em nome do próprio Usuário, com o mesmo CPF cadastrado na kkvip5;
• Depósitos realizados por terceiros não são aceitos e serão devolvidos ao remetente;
• A kkvip5 não cobra taxas sobre depósitos realizados via Pix;
• O crédito do saldo na conta ocorre em tempo real após a confirmação da transação pelo sistema bancário.

4.2 Outros métodos aceitos: Além do Pix, a kkvip5 pode disponibilizar outros métodos de pagamento como Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED e cartões de crédito/débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo. As condições específicas de cada método, incluindo prazos e eventuais taxas, estão descritas na página de depósitos da plataforma.

5 Saques

A kkvip5 processa saques de forma ágil e transparente. Todos os saques são realizados exclusivamente para a mesma conta bancária ou chave Pix utilizada no depósito, em nome do Usuário titular da conta na plataforma.

5.1 Condições gerais de saque:

• Valor mínimo por saque: R$ 50,00;
• O Usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) antes de realizar o primeiro saque;
• Saques solicitados via Pix são processados em até 10 minutos durante horário comercial e em até 24 horas úteis nos demais períodos;
• Saques para contas que não pertencem ao próprio Usuário são estritamente proibidos;
• A kkvip5 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados.

5.2 Retenção preventiva: A kkvip5 pode reter temporariamente um saque para fins de verificação de segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações regulatórias. Nesses casos, o Usuário será notificado por e-mail com a justificativa e o prazo estimado para resolução.

5.3 Saldo bônus: Saldos provenientes de bônus não podem ser sacados diretamente. Apenas o saldo real (resultante de depósitos e ganhos após cumprimento do rollover) está disponível para saque.

6 Bônus e Promoções

A kkvip5 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções aos seus usuários. Todos os bônus estão sujeitos aos termos específicos de cada promoção, bem como às condições gerais descritas nesta cláusula.

6.1 Requisito de rollover (giro mínimo): Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de rollover, que consiste no número de vezes que o valor do bônus (ou do bônus + depósito, conforme a promoção) deve ser apostado antes que qualquer saque seja permitido. O requisito de rollover padrão da kkvip5 é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica.

6.2 Prazo de utilização: Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo estabelecido serão automaticamente cancelados e removidos do saldo do Usuário. O prazo padrão é de 7 (sete) dias corridos a partir da data de concessão do bônus, salvo indicação contrária.

6.3 Restrições de elegibilidade:

• Cada Usuário tem direito ao bônus de boas-vindas apenas uma vez, no primeiro depósito qualificado;
• A kkvip5 reserva-se o direito de excluir um Usuário de uma promoção específica caso identifique comportamento abusivo ou violação dos termos;
• Bônus concedidos por erro técnico podem ser cancelados a qualquer momento, mesmo após o crédito na conta;
• A participação em promoções pode requerer um depósito mínimo qualificado, conforme especificado em cada oferta.

7 Regras de Apostas Esportivas

Esta cláusula estabelece as regras gerais aplicáveis às apostas esportivas realizadas na kkvip5. Regras específicas para modalidades e mercados particulares estão disponíveis na seção de ajuda da plataforma.

7.1 Validade das apostas: Uma aposta é considerada válida somente após ser confirmada pelo sistema da kkvip5 e receber um número de referência. Apostas pendentes de confirmação não são consideradas válidas.

7.2 Cancelamento de eventos: Se um evento esportivo for cancelado, adiado por mais de 24 horas ou não concluído conforme programado, as apostas relacionadas serão canceladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do Usuário como saldo real.

7.3 Apostas ao vivo (in-play): Apostas realizadas durante o andamento de um evento estão sujeitas a variações de odds em tempo real. A kkvip5 reserva-se o direito de suspender ou cancelar mercados de apostas ao vivo a qualquer momento por motivos técnicos ou operacionais.

7.4 Erros de odds: A kkvip5 reserva-se o direito de corrigir erros óbvios de odds (palpable errors) a qualquer momento, mesmo após a aceitação da aposta. Apostas realizadas com odds claramente incorretas poderão ser anuladas ou recalculadas com a odd correta.

7.5 Limite de apostas: A kkvip5 pode estabelecer limites mínimos e máximos de aposta por evento, mercado ou Usuário. Esses limites podem ser alterados a qualquer tempo sem aviso prévio.

8 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponibilizados na kkvip5 — incluindo slots, crash games, jogos de mesa e cassino ao vivo — são fornecidos por provedores terceirizados certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech.

8.1 RNG (Gerador de Números Aleatórios): Todos os jogos de cassino utilizam tecnologia RNG certificada por entidades independentes, garantindo resultados completamente aleatórios e imparciais. A kkvip5 não interfere nos resultados dos jogos.

8.2 RTP (Retorno ao Jogador): Cada jogo possui um percentual de RTP (Return to Player) estabelecido pelo provedor, que representa a porcentagem teórica do valor apostado que é retornada aos jogadores ao longo do tempo. O RTP é calculado sobre milhões de rodadas e não garante resultados em sessões individuais.

8.3 Falhas técnicas: Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, as apostas realizadas durante o período de falha podem ser canceladas e os valores devolvidos. A kkvip5 não se responsabiliza por ganhos ou perdas resultantes de malfuncionamento técnico.

8.4 Jogos restritos por bônus: Alguns jogos podem estar excluídos do cumprimento de requisitos de rollover de bônus. A lista de jogos elegíveis e seus percentuais de contribuição estão disponíveis nos termos de cada promoção.

9 Conduta do Usuário

O Usuário concorda em utilizar a plataforma kkvip5 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Criar contas falsas, usar identidade de terceiros ou fornecer informações fraudulentas;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou erros de odds de forma intencional e sistemática;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários para manipular resultados ou acumular bônus indevidamente (arbitragem abusiva);
• Ameaçar, assediar ou ofender funcionários da kkvip5 ou outros usuários;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou comprometer a segurança do sistema.

A violação de qualquer uma dessas proibições pode resultar no encerramento imediato da conta, retenção de saldos e comunicação às autoridades competentes, conforme a gravidade da infração.

10 Privacidade e Proteção de Dados

A kkvip5 trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado para fins específicos e legítimos relacionados à operação da plataforma, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços.

As informações detalhadas sobre como coletamos, armazenamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais estão descritas em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

O Usuário tem o direito de, a qualquer momento, solicitar: acesso aos seus dados, correção de dados incorretos, exclusão de dados desnecessários, portabilidade dos dados e revogação do consentimento para tratamento de dados não essenciais. Essas solicitações devem ser encaminhadas para [email protected].

11 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a kkvip5 não será responsável por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas ou jogos de cassino realizados na plataforma;
• Interrupções temporárias no acesso à plataforma por motivos técnicos, de manutenção ou de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário (compartilhamento de senha, acesso em dispositivos públicos, etc.);
• Conteúdo de plataformas ou sites de terceiros que possam ser eventualmente acessados a partir da kkvip5;
• Atrasos em transações financeiras causados por instituições bancárias ou pelo sistema de pagamento Pix.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da kkvip5 perante um Usuário individual excederá o valor total depositado por esse Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

12 Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da kkvip5. Antes do encerramento, quaisquer saldos reais disponíveis serão devolvidos ao Usuário, após a dedução de eventuais saldos bônus e o cumprimento das verificações de segurança necessárias.

12.2 Encerramento pela kkvip5: A kkvip5 reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a qualquer momento, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Determinação judicial, regulatória ou de autoridade competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

No caso de encerramento por violação dos Termos, a kkvip5 pode reter o saldo da conta durante o período de investigação e, comprovada a infração, destinar o saldo retido conforme determinação legal ou regulatória.

13 Jogo Responsável

A kkvip5 está comprometida com a promoção do jogo responsável e o bem-estar dos seus usuários. Apostas e jogos de cassino devem ser sempre encarados como uma forma de entretenimento, e não como uma fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle para todos os Usuários:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para o valor máximo depositado;
• Limites de aposta: Definição de valor máximo por aposta ou por sessão de jogo;
• Pausa na conta: Suspensão temporária do acesso por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: Bloqueio permanente ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses), impedindo qualquer acesso à conta;
• Realidade de jogo: Alertas sobre tempo de sessão e valor total apostado na sessão.

Se você ou alguém próximo apresentar sinais de dependência do jogo, entre em contato com o suporte da kkvip5 pelo e-mail [email protected]. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

14 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As principais normas aplicáveis à operação da kkvip5 incluem:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal inicial das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — Capacidade civil e contratos;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — Direitos e proteção do consumidor.

A regulação e fiscalização das atividades de apostas e jogos online no Brasil é exercida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda, nos termos da Lei 14.790/2023 e suas regulamentações complementares.

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15 Alterações dos Termos e Condições

A kkvip5 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, especialmente em resposta a mudanças na legislação brasileira, determinações regulatórias da SPA ou necessidades operacionais da plataforma.

Sempre que alterações relevantes forem realizadas, a kkvip5 notificará os Usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Atualização da data de "Última atualização" exibida no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das mudanças.

16 Contato e Suporte

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, ou para exercer qualquer direito previsto neste documento, o Usuário pode entrar em contato com a kkvip5 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 48 horas úteis);
• Chat ao vivo: Disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: suporte.kkvip5;
• Telegram: @kkvip5_suporte.

Todos os atendimentos são realizados em português brasileiro, no horário de Brasília (BRT, UTC-3). Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, o Usuário pode contatar nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo mesmo endereço de e-mail, identificando claramente o assunto como "Solicitação LGPD".